O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Villas Bôas Cueva, recebeu ação do Partido Novo contra a chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. A legenda acusa a chapa de abuso de poder econômico. Na decisão desta quinta-feira, 5, o ministro considerou que o pedido atende aos requisitos legais e abriu prazo de cinco dias para que os investigados apresentem defesa.
O caso tramita como ação de investigação judicial eleitoral. Segundo a reportagem, trata-se apenas do primeiro passo para apurar se as acusações procedem. Ainda conforme o Estadão, há pelo menos 18 ações desse tipo na Justiça Eleitoral, propostas pelas campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro, uma contra a outra.
Na petição, o Novo afirma que Lula obteve dividendos eleitorais com 35 atos normativos publicados entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Desses, 12 foram anunciados durante o período eleitoral. Os atos criaram ou ampliaram benefícios sociais ou trataram de temas de apelo popular.
Entre as medidas citadas estão o reajuste de 15% no Bolsa Família, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0 e a medida provisória que proibiu apostas online. O partido estima um custo fiscal de R$ 73 bilhões, além de créditos extraordinários de cerca de R$ 99,7 bilhões. Somados, os valores superariam o impacto dos atos publicados entre 2023 e 2025, segundo o levantamento do partido.
O Novo também aponta que parte das medidas coincidiu com o calendário eleitoral. O prazo para apostadores sacarem valores mantidos em sites de bet terminou em 5 de outubro, um dia após o primeiro turno. A subvenção ao diesel encerrou-se em 26 de outubro, logo após o segundo turno.
O Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação da reportagem. Ainda não há data para o julgamento do mérito da ação, e a defesa dos investigados deverá ser apresentada no prazo fixado pelo ministro.
