O Supremo Tribunal Federal analisa um pedido do PSD para que haja segundo turno na eleição ao governo do Rio de Janeiro. A ação mantém o tribunal envolvido na política fluminense por quase um ano. O relator é o ministro Cristiano Zanin.
O PSD quer que o segundo turno ocorra entre Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa, e Eduardo Paes (PSD), ex-prefeito da capital. O partido contesta a anulação dos votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos), determinada pelo TSE após o indeferimento de sua candidatura. Com a anulação, o percentual de votos válidos de Ruas subiu de 49,27% para 50,88%, e ele foi proclamado governador eleito.
Os advogados do partido sustentam que a Constituição só considera nulos os votos apolíticos ou com erro de digitação. Segundo eles, anular votos depois da eleição altera a escolha de cerca de 274 mil eleitores de Garotinho. A retotalização seguiu resolução do TSE para candidatos sub judice, cujos votos ficam na urna até o julgamento de recurso.
O cenário também envolve a interinidade no governo. Desde março, o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ, ocupa o Palácio Guanabara por liminar de Zanin, concedida após a renúncia de Cláudio Castro (PL). O plenário referendou a decisão, mas o tema não voltou a ser julgado após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ruas pediu duas vezes ao STF para assumir o governo, argumentando que o cargo de presidente da Assembleia está à frente do chefe do Judiciário na linha sucessória estadual.
Contexto das investigações
A crise tem origem em uma investigação da Polícia Federal sobre relações entre políticos e o crime organizado, desdobramento da ADPF das Favelas, sob ordem do ministro Alexandre de Moraes. A Operação Unha e Carne atingiu políticos sem foro no STF e alterou candidaturas. Márcio Canella (União Brasil) e Rodrigo Bacellar (União Brasil) foram presos, e Bacellar era o pré-candidato ao governo na chapa de Flávio Bolsonaro (PL) antes de ser substituído por Ruas.
Enquanto o processo segue, Ruas indicou secretários e faz a transição com a gestão Couto. Ele também pediu à Justiça Eleitoral o bloqueio do canal "Exército do Dudu", que mobiliza apoiadores de Paes, sob alegação de divulgação de informações falsas sobre segundo turno. O pedido foi negado.
Ainda não há data para o julgamento. Zanin aguarda manifestações da AGU e da PGR para dar andamento ao caso. Também não está definido se a eleição se encerrou no primeiro turno, questão central da ação.
