A União Europeia anunciou um plano para restringir o acesso de menores às redes sociais. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que ninguém com menos de 13 anos deve usar redes sociais e que contas pessoais só devem ser permitidas a partir dos 15 anos. O bloco de 27 países se junta a um movimento global. Segundo o Tech Policy Press, organização sem fins lucrativos que acompanha o tema, mais de 60 países já impuseram ou estudam restrições ao acesso de menores.
Legisladores acusam as empresas de usar recursos como rolagem infinita e reprodução automática para atrair e prender jovens nas plataformas. Pais, por sua vez, temem que grandes companhias coletem dados das crianças. Em dezembro de 2025, a Austrália se tornou o primeiro país a aplicar uma lei que proíbe a criação de contas para menores de 16 anos. Segundo pesquisa citada pela reportagem, 82% dos pais australianos apoiam a medida. Brasil, Malásia e Emirados Árabes Unidos também adotaram políticas nessa direção.
Três modelos em disputa
Os países têm seguido, em geral, três abordagens. O modelo australiano fixa uma idade mínima, sem exceções para autorização dos pais. A Indonésia adotou regra parecida três meses depois, mas permite que jovens de 13 a 15 anos usem sites de baixo risco com consentimento familiar. Já a China combina limites por idade, dia da semana e horário. O modelo indiano, por sua vez, é construído estado por estado, como ocorre em Goa, Karnataka e Andhra Pradesh.
O modelo australiano tem problemas de eficácia. Um relatório do governo australiano, publicado em março, apontou que cerca de 7 em cada 10 pais de crianças que tinham contas antes da proibição disseram que elas ainda mantinham os perfis. No Reino Unido, cresceu o uso de redes privadas virtuais, as VPNs, por menores que tentam contornar as restrições. Em junho, a Austrália anunciou que dobraria as multas para empresas que não impedem o acesso de menores, de cerca de 34 milhões para 68 milhões de dólares. Especialistas, porém, consideram o impacto limitado, já que essa quantia equivale a 0,03% da receita anual da Facebook.
Na China, o programa chamado modo menor foi lançado em abril de 2025. Menores de 18 anos não podem usar aplicativos não essenciais entre 22h e 6h, e o tempo de tela diário varia de 40 minutos a duas horas, conforme a idade. Em 2021, o país já havia limitado os jogos eletrônicos a três horas semanais, apenas nas sextas, sábados, domingos e feriados, das 20h às 21h. Um levantamento da Niko Partners, de 2022, mostrou que 29% dos jovens jogadores seguiram jogando fora do horário no primeiro ano, e 82% deles usaram a conta de um adulto.
A União Europeia também estuda limites no tempo de uso. Em 13 de julho, o bloco recomendou que crianças menores de 13 anos tenham acesso restrito no tempo e apenas com supervisão dos pais. Em setembro, von der Leyen propôs contas reduzidas para adolescentes de 13 e 14 anos, com limite de tempo de tela e menos contato com desconhecidos. Especialistas acreditam que jogos eletrônicos e chatbots de inteligência artificial podem ser os próximos alvos.
Ainda não se sabe se essas medidas funcionarão. Não está claro como verificar a idade dos usuários sem ampliar a coleta de dados pessoais. Nos Estados Unidos, a especialista Kate Ruane prevê que a legalidade das restrições chegará à Suprema Corte. O ministro Brett Kavanaugh já defendeu, em voto concorrente, que restrições por idade provavelmente violam a Primeira Emenda da Constituição.
