O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), reeleito este ano para mais oito anos no Senado, foi designado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que deve alterar pontos do Judiciário. O texto buscará mudar o modelo de escolha de ministros e a vitaliciedade dos cargos.
Durante a campanha, o parlamentar já havia se manifestado a favor do fim das indicações de ministros pelos presidentes da República. Segundo ele, o formato atual tem gerado desgastes, sobretudo no debate sobre a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que são indicados pelo Executivo e aprovados pelo Senado.
O contexto é de forte cobrança por mudanças no tema. Ainda assim, a tarefa deve ser difícil, já que o relator terá de encontrar pontos de consenso com integrantes do próprio Judiciário.
Para ele, as alterações precisam ocorrer sem afastar as garantias de independência e soberania inerentes ao exercício da função judicial. Esse equilíbrio é apontado como o principal desafio da matéria.
Ainda não há detalhes sobre os demais pontos que serão tratados na PEC. Também não foram divulgados prazos para a votação do texto nem o conteúdo final que será apresentado.
