Ao menos seis capitais brasileiras iniciaram processos para transformar suas guardas municipais em polícias municipais, um novo braço de combate à criminalidade previsto pela PEC da Segurança Pública. Os municípios citados são São Paulo, Curitiba, Goiânia, Palmas, Maceió e Belo Horizonte. A proposta, defendida pelo governo Lula, foi aprovada pelo Senado e seguiu para promulgação.
A PEC exige que o município tenha capacidade financeira própria para manter a corporação e proíbe a coexistência de guarda e polícia com funções sobrepostas. Por isso, as capitais optaram por transformar os órgãos já existentes. Florianópolis afirmou que planeja fazer o mesmo, mas aguarda a regulamentação. Teresina, Ponta Grossa, Londrina e Serra também devem discutir o tema.
Em São Paulo, a Guarda Civil Metropolitana voltará a ser identificada como Polícia Municipal. A prefeitura afirma que a mudança não gerará custo adicional, já que a empresa que aluga as viaturas deve substituir sem ônus a comunicação visual da frota. A gestão já havia tentado mudar o nome da corporação antes, mas a iniciativa foi barrada por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Em Belo Horizonte, o prefeito Álvaro Damião enviou à Câmara uma proposta de emenda à Lei Orgânica e um projeto de lei para oficializar a mudança. Em Goiânia, o prefeito Sandro Mabel anunciou que a corporação passará a se chamar Polícia de Goiânia após a promulgação da PEC. Em Curitiba, a prefeitura afirma que a Guarda mantém suas atividades enquanto os estudos são preparados.
Ainda não se sabe quais serão as atribuições detalhadas das novas polícias, nem como elas serão financiadas. O texto prevê policiamento ostensivo e comunitário, sem investigação criminal, além de controle externo do Ministério Público e de ouvidorias autônomas. Esses pontos dependem de normas complementares, que ainda precisam ser definidas.
