O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou o Brasil depois de perder a eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, realizado no domingo (25). Ele passou pela Argentina e desembarcou em Miami na quarta-feira (28). Até agora, não há comunicação oficial ao Senado sobre a saída, nem pedido formal de licença ou afastamento.
A permanência no exterior não causa perda automática da cadeira. Pelo Regimento Interno do Senado, o parlamentar deve informar ao presidente da Casa sempre que se ausentar do país e indicar o prazo da viagem. Estar fora do país, por si só, não equivale a renúncia.
Regras para faltas e licença
O mandato de Flávio vai até 31 de janeiro de 2027. Pela Constituição, o senador pode perder o cargo se faltar a um terço das sessões ordinárias de cada ano, exceto em licença ou missão oficial autorizada. Nesse caso, a perda é declarada pela Mesa Diretora, sem votação em plenário. Faltas injustificadas em sessões deliberativas também podem gerar descontos na remuneração.
Para não contar faltas, o senador pode pedir licença para tratar de interesses particulares, de até 120 dias por sessão legislativa, sem remuneração. Se for formalizada e aprovada, os dias de afastamento não entram na contagem. O suplente só é convocado em caso de vacância ou de licença superior a 120 dias.
Sobre o voto à distância, o regimento é restrito. O Senado pode funcionar de forma remota ou semipresencial em situações como força maior ou urgência justificada, ou por convocação divulgada pelo presidente da Casa. Em sessões presenciais, o aplicativo de votação só é liberado para quem registrou presença no Congresso. Flávio votou remotamente a favor da PEC que acabou com a escala 6x1, durante um ato de campanha, e a Casa pode rever essa situação.
Caso Eduardo Bolsonaro e a Câmara
O movimento não é inédito. Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, deixou o país durante o mandato de deputado, tirou licença de 120 dias e tentou seguir trabalhando de forma remota, alegando perseguição política. Em novembro de 2025, um voto registrado por ele do exterior foi anulado pela Mesa da Câmara, e ele teve o mandato cassado por excesso de faltas.
Em novembro do ano passado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acolheu parecer que proíbe deputados de registrar presença e votar em sessões deliberativas fora do território nacional, salvo em missão oficial autorizada. O parecer veio depois de o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) votar de forma remota a partir do exterior.
Ainda não se sabe se Flávio vai pedir licença, por quanto tempo permanecerá nos Estados Unidos ou se o Senado adotará medidas sobre a situação dele. Uma eventual cassação por quebra de decoro não é automática e exige o apoio de pelo menos 41 senadores, a maioria absoluta do plenário.
