A polícia de choque foi mobilizada na sede do Tribunal Constitucional da Polônia, em Varsóvia, em meio a um impasse que se agrava entre o governo do primeiro-ministro Donald Tusk e os juízes mais altos da corte. Apoiadores do partido Lei e Justiça (PiS) se reuniram do lado de fora do prédio para protestar. Os policiais foram enviados para impedir que manifestantes entrassem no edifício.
O ministro da Justiça, Waldemar Żurek, afirmou ter pedido a retirada da imunidade do presidente da corte, Bogdan Święczkowski, e do vice-presidente, Bartłomiej Sochański, para que eles possam responder a processos criminais. Tusk defendeu a medida e disse que restaurar o Estado de direito exige ações firmes, mesmo que sejam dolorosas. O presidente Karol Nawrocki, aliado do PiS, entrou no tribunal segundo seu chefe de gabinete. Ele havia cancelado uma viagem ao Senegal, que fazia rumo aos Jogos Olímpicos da Juventude de Verão, em Dacar, para acompanhar a crise.
Origem do conflito
O impasse tem raízes em 2015, quando o governo do PiS passou a nomear juízes para obter maioria na corte, que pode decidir sobre a legalidade das leis. Tribunais europeus, a Corte Europeia de Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça da União Europeia, entenderam que três desses juízes foram eleitos de forma irregular e que a corte deixou de ser independente e imparcial. Desde então, o governo de Tusk deixou de publicar as decisões do tribunal.
O tribunal afirmou que os dois juízes que o governo quer processar seguem como os legítimos dirigentes da corte e que quem participa dessas ações comete crime de golpe de Estado. Tusk não conseguiu desfazer as mudanças da era do PiS, em parte porque Nawrocki e seu antecessor, Andrzej Duda, usaram vetos presidenciais para bloquear medidas do governo.
Nawrocki também se recusa a dar posse a cinco juízes eleitos pelo Parlamento desde março, alegando falhas no processo de seleção. Uma dessas magistradas, Anna Korwin-Piotrowska, foi colocada no comando temporário da corte. Antes, a Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, havia recomendado que o presidente desse posse aos juízes para que pudessem atuar.
Críticos veem na ação uma tentativa de ganhar apoio de eleitores antes das eleições parlamentares previstas para o ano seguinte, e parte dos aliados de Tusk o acusa de demorar para agir. Em setembro, ele indicou Maciej Berek, advogado e ex-ministro de seu gabinete, como candidato a juiz da corte. O advogado Marcin Matczak, crítico da reforma judicial do PiS, afirmou que a suspensão dos dirigentes não tem base legal.
Ainda não está claro como o impasse será resolvido, nem se haverá processos formais contra Święczkowski e Sochański. Também não se sabe quando os cinco juízes poderão assumir os cargos. Matczak avaliou que a cena de policiais armados e a tese de que o ministro pode afastar o presidente da corte por decreto deixarão efeitos duradouros sobre o Estado de direito.
