O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. Para o secretário estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) do Rio Grande do Norte, coronel Araújo Silva, a medida deve ampliar a cooperação entre as polícias estaduais e federais.
Segundo ele, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição garante repasses contínuos e troca de dados entre estados e União. O secretário afirmou que a mudança preserva a autonomia de gestão dos estados.
Araújo citou a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que atua em Natal e Mossoró com as polícias Civil, Militar, Penal e Federal. Para ele, o texto aprovado fortalece modelos integrados que já funcionam no estado.
Proteção de verbas
Pela nova regra, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, incluindo a arrecadação de loterias, ficam protegidos de bloqueios e contingenciamentos pela União. Segundo o secretário, isso dá previsibilidade financeira à modernização das polícias.
Araújo disse que o Rio Grande do Norte passou da 27ª posição para o segundo lugar na execução dos recursos do fundo nacional. Ele afirmou que essas verbas já financiaram viaturas, armamento e tecnologias periciais para a Polícia Civil e a Polícia Científica.
Sobre os municípios, o secretário avaliou que a regra dá segurança jurídica às guardas municipais e metropolitanas, com a definição das competências de cada órgão. Ele também citou o empenho da governadora Fátima Bezerra nas negociações com o Ministério da Justiça e com os demais governadores.
A reportagem não informa como a emenda será regulamentada nem quais serão os prazos de implementação no estado. Também não há detalhes sobre os valores que o Rio Grande do Norte deve receber nos próximos anos.
