O relator do Código Eleitoral no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o plenário só deve votar o texto depois da aprovação da reforma política articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o senador, a mudança no sistema eleitoral terá repercussão no Código, que precisará ser adaptado à nova regra.
Os deputados aprovaram o Código Eleitoral em setembro de 2021, mas o texto ficou parado no Senado até o ano passado. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta em agosto de 2025, com alterações em relação ao texto da Câmara. Entre elas, a quarentena exigida de magistrados, promotores, policiais e militares caiu de dois para um ano antes da eleição.
O texto do Senado também incluiu polícias penais, restringiu ordens de remoção de conteúdo a casos de violação direta às regras eleitorais e proibiu o uso de inteligência artificial para manipular declarações de terceiros. A versão da CCJ previa voto impresso, prática que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional em 2020.
Mudança no sistema de eleição
Na Câmara, tramita uma proposta de emenda à Constituição para trocar o sistema proporcional usado na escolha de deputados e vereadores. Há três opções em estudo: manter o modelo atual, limitar a quantidade de votos no sistema proporcional ou adotar o sistema misto. A transição seria definida pelos próprios parlamentares para as eleições de 2030.
A partir de 2034, o modelo distrital misto dividiria os Estados em distritos. Metade das vagas seria ocupada pelos mais votados em cada distrito e a outra metade, por listas dos partidos. Motta se reuniu com representantes de blocos que somam 289 deputados, número abaixo dos ao menos 308 necessários para aprovar a PEC em dois turnos.
O presidente da Câmara deve conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar obter o apoio do partido. No Senado, também se discute o fim da reeleição em uma PEC do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), igualmente relatada por Marcelo Castro. A proposta impede reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
Ainda não há consenso sobre o mandato de cinco anos para os cargos do Executivo e para o Legislativo. Não há data definida para a votação do Código Eleitoral nem para a reforma no Senado e na Câmara.
