O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025). O texto foi aprovado pelo Senado em dois turnos na terça-feira (3) e segue para promulgação. A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e cria mecanismos para reforçar o financiamento da área.

Em entrevista ao Metrópoles, Jerônimo afirmou que o fortalecimento da presença federal não tira autonomia dos governadores sobre as forças estaduais. Segundo ele, há responsabilidades que ultrapassam as fronteiras de um estado.

O governador citou as operações integradas entre as polícias militares da Bahia e de Pernambuco. Para ele, porém, falta à União uma atuação mais forte na linha de fronteira entre os dois estados, papel que considera do governo federal.

Investimentos e plano estadual

Segundo Jerônimo, os recursos estaduais têm sido direcionados à modernização tecnológica, à compra de equipamentos e à reestruturação do sistema prisional. O governo baiano informou aplicar verbas em armamentos, viaturas, câmeras corporais, reconhecimento facial e capacitação em inteligência policial.

O plano também prevê a estruturação das guardas municipais e o programa Bahia pela Paz, que busca ocupar territórios vulneráveis com serviços de saúde, educação, cultura e esporte, com participação do sistema de Justiça nas ações de prevenção.

Na área penal, o governador defendeu penas mais duras para lideranças do crime organizado e questionou a reincidência de criminosos de alta periculosidade capturados com apoio de tecnologias de monitoramento. Para ele, o combate depende de sufocar as fontes de renda das facções.

Maioridade penal fica de fora

A aprovação da PEC só foi possível após a retirada do tema da redução da maioridade penal do texto final. Uma emenda do senador Camilo Santana (PT-CE), que propunha reduzir a idade penal para 16 anos em casos específicos de crimes hediondos, foi desmembrada durante a votação. O assunto deverá ser discutido separadamente em outras propostas de emenda constitucional.