A Lei Nacional de Vacinas prevê isenção total de tributos na compra de vacinas e insumos do Programa Ampliado de Imunizações (PAI). Em novembro de 2025, o Congresso reafirmou essa isenção pela Lei 7577. Pouco depois, a Lei de Orçamento de 2026 suspendeu de forma geral as isenções tributárias e não incluiu as vacinas entre as exceções.
Segundo a reportagem, o Ministério da Saúde pagou mais de G. 2.100 milhões em IVA na compra de vacinas contra a Covid-19 em 2026, além de uma dívida adicional de G. 3.334 milhões. Em 2025, metade dos gastos operacionais do PAI foi destinada a impostos e taxas, e a proporção se manteria em níveis semelhantes em 2026.
Esses recursos competem com despesas de comunicação, logística, capacitação e vacinadores. Para a reportagem, essas funções são essenciais para localizar crianças com esquemas incompletos e responder a surtos, como o de sarampo que ameaça a região.
Tabaco e arrecadação
O imposto seletivo sobre o tabaco está fixado em 22%, com teto legal de 24%. Segundo os dados citados, ele arrecada cerca de USD 50 milhões por ano. O Estado investe cerca de USD 300 milhões no atendimento de doenças associadas ao tabagismo, e o custo total, somando produtividade perdida e cuidados a doentes, chegaria a USD 500 milhões. O Paraguai tem a menor taxa da região nesse imposto.
Em agosto, um projeto de tarifa fixa de G. 2.300 por maço de cigarros foi apresentado novamente no Senado. Os autores afirmam que a medida permitiria arrecadar USD 700 milhões para a saúde. A Direção Nacional de Impostos Internos (DNIT) rejeitou essas propostas e não aplicou a margem disponível do imposto seletivo.
Ainda não está definido se o Congresso incluirá a isenção das vacinas no Orçamento Geral da Nação de 2027, que está em discussão. Também não há resposta sobre como será quitada a dívida tributária acumulada em 2026 nem sobre se os valores economizados voltarão ao PAI.
