Cerca de 40 entidades apresentaram nesta terça-feira (27) um manifesto em defesa da autonomia financeira das agências reguladoras. O documento, intitulado "Regulação não é gasto, é investimento", busca convencer parlamentares a garantir recursos no Orçamento de 2027 para que essas agências funcionem normalmente e sem cortes.
A mobilização ocorre após o resultado das eleições de 2026. Segundo a reportagem, empresários pressionam o novo Congresso Nacional a aprovar medidas que impeçam o contingenciamento de recursos dessas entidades, ou seja, o bloqueio de verbas durante a execução do orçamento.
Prioridades do setor
Entre as prioridades está a aprovação de um projeto de lei que proteja os recursos das agências. Há também um pedido para derrubar o veto do presidente Lula (PT) a um trecho que impedia o governo de congelar o orçamento dessas entidades.
Para as entidades, a medida previa em texto vetado feria a autonomia financeira dos órgãos. Elas defendem que o Congresso atue para garantir previsibilidade regulatória e segurança jurídica para os investimentos no país.
O que ainda não está definido
A reportagem não informa se o Congresso já tem data para votar o projeto nem se a derrubada do veto está na pauta. Também não detalha valores envolvidos nem a posição do governo sobre o pedido das entidades.
